Termos e Condições

As presentes Condições de Venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site www.tc5g.pt.

Apenas utilizadores registados poderão efetuar compras no site e aceitam as condições abaixo descritas:

Gerais

Os preços disponibilizados já incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio.
A TC5G não se responsabiliza por eventuais erros nos preços publicados no site e pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das fotografias. Caso se verifique um destes erros a encomenda poderá ser cancelada. Atualizamos a informação diariamente de forma a garantir que todos os nossos produtos têm a respetiva informação correta e atualizada, minimizando assim quaisquer situações de eventuais erros que possam ocorrer.
A disponibilidade indicada nos artigos poderá sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o transporte e entrega de encomenda ou por rutura pontual de stock, sendo o cliente informado dessas alterações.
Os dados recolhidos na altura do registo do cliente, destinam-se exclusivamente para o processamento da eventual encomenda e respetiva fatura e, nunca serão facultados a terceiros.
Todos os nomes, logotipos e marcas registadas apresentados neste site são propriedade dos seus respetivos detentores.
O Cliente deve sempre conferir o material antes de assinar a guia da transportadora. Caso verifique algum dano no exterior da embalagem que possa comprometer a integridade dos artigos, o cliente escrever sempre na guia da transportadora o dano que a mesma tem antes de assinar, como por exemplo (“Volume amachucado, caixa rasgada, sujeito a verificação, etc..). Caso não tenha qualquer tipo de informação registada na guia da transportadora, a TC5G reserva-se no direito de não se responsabilizar nem reencaminhar a reclamação, uma vez que a descrição do dano na guia é obrigatória. A reclamação de material danificado tem de ser realizada no dia da entrega do produto. O cliente deve informar a TC5G e enviar fotos do material danificado para que possa ser ativado o seguro da transportadora.
Não nos responsabilizamos por qualquer dano efetuado durante o transporte, sendo da inteira responsabilidade da transportadora.
Os prazos de resposta e resolução são da total responsabilidade da transportadora, apesar da TC5G ter intervindo na reclamação.
Em caso de litígio as partes escolhem o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Formas de Pagamento

Os clientes da TC5G têm ao seu dispor as seguintes formas de pagamento:

PayPal

Acresce comissão de 2,9% do valor total da encomenda.

Referências Multibanco

Basta deslocar-se ao Multibanco mais próximo ou por Homebanking, selecionar a opção ‘Pagamento de Compras/Serviços’, e introduzir a entidade, referência e valor enviado pela TC5G.

O pagamento deverá ser efetuado após a realização da encomenda. Se o mesmo não acorrer no prazo de 3 dias após a realização da encomenda, a TC5G reserva-se o direito de cancelar a encomenda.

De modo a assegurarmos um processamento eficaz da sua encomenda, aconselhamos que efetue o pagamento o mais rapidamente possível.

MBWayAo selecionar este meio de pagamento, pode pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel associado a este serviço. Para que a encomenda seja efetuada com sucesso, esta tem de ser confirmada num tempo máximo de 10 minutos. Após este tempo limite o pedido de compra expira e será necessário repetir o processo de compra para receber uma nova notificação.

Encomendas e Pagamentos

As encomendas são enviadas através dos CTT Expresso. A expedição é apenas realizada nos dias úteis, sendo que não são contabilizados os fins de semana nem os feriados, para a estimativa de entrega. As encomendas são expedidas após o pagamento ser efetuado e confirmado até às 15h do próprio dia.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), a TC5G reserva-se no direito de cancelar unilateralmente as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desatualizado ou sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos equipamentos da TC5G bem como no de a proposta contratual chegar errada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. O cliente será avisado desse facto antes do pagamento ter sido efetuado, no entanto caso o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade.
A TC5G reserva-se no direito de cancelar encomendas, cujo pagamento não tiver sido efetuado até 3 dias úteis após a data de realização das mesmas.
Caso os artigos não estejam em stock no nosso armazém por serem artigos pedidos por encomenda, poderá ser solicitado o pagamento antecipado de forma a proceder à encomenda do artigo em questão ao fornecedor.
As eventuais ofertas associadas a um produto encomendado estarão sempre sujeitas a confirmação de stock e poderão ser canceladas sem aviso prévio.
Nos envios para países fora da União Europeia e dependendo das leis de cada país, a Alfândega poderá exigir pagamento de impostos aos quais a TC5G é alheia e que serão suportados pelo cliente.
As encomendas expedidas pela TC5G e que por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc.) não tenha sido entregue ao cliente, este deve efetuar a reclamação até 6 meses após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda. Em situações de produtos reparados/avariados que o cliente não proceda ao seu levantamento até 6 meses após ter sido avisado para tal, a TC5G não se responsabiliza pela eventual perca ou extravio do mesmo.
Qualquer alteração às informações da encomenda, após a submissão da mesma, deverá ser comunicada por email e desde que a encomenda não tenha sido expedida. Caso a expedição já tenha ocorrido poderão ocorrer custos adicionais.
Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, face às datas de expedição apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor acerca da possibilidade de reposição do produto em falta, a TC5G avisará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente. A TC5G poderá propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Trocas, Devoluções e Reembolsos

Segundo o Decreto Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias de calendário após a data de receção da encomenda.

Só serão aceites trocas/devoluções de produtos encomendados online até 14 dias após a data de receção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este sector. Só serão aceites devoluções dentro dos 14 dias, caso o produto não tenha sido aberto ou usado. Serão aceites devoluções dentro dos 14 dias caso se confirme a avaria do artigo após a receção e análise do mesmo.
Os custos de devolução da encomenda serão sempre suportados integralmente pelo cliente independentemente da sua natureza ou dimensão.
Não aceitamos em caso algum, devoluções com pagamento à cobrança, sendo a mesma rejeitada.
Todos os reembolsos são processados à sexta-feira. Por norma, os bancos efetuam a transferência no prazo de 1 a 2 dias úteis.
O reembolso será sempre efetuado através da modalidade de transferência bancária, e só será realizado após a verificação por parte da TC5G da conformidade do estado do produto assim como da sua embalagem, manuais, acessórios e selos de garantia.
Não serão aceites devoluções de produtos cujo as caixas originais dos equipamentos se encontrem danificados, rasgadas, amassadas, etc, de forma a garantir que o produto chegue às nossas instalações, devidamente acomodado de forma a garantir a sua revenda.
Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta, caso isto não se verifique a TC5G descontará o valor do produto ao montante a ser devolvido ao cliente.
Não serão aceites pela TC5G as devoluções de quaisquer produtos (avariados ou em garantia) que sejam enviados à cobrança para os nossos escritórios.
Não serão aceites devoluções de artigos de higiene ou cuidado pessoal (por ex. auriculares e auscultadores).
Não serão aceites pela TC5G a devolução ou troca de artigos depois de usados. O cliente será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, sendo neste caso considerado que o bem não reúne as condições para que a resolução do contrato possa ser concluída e assim sendo a devolução ou troca não é aceite pela TC5G.

Jurisdição

Em caso de litígio, serão competentes os tribunais da comarca do Porto, renunciando a qualquer outro foro jurídico.

Garantias e Avarias

A garantia de todos os produtos vendidos pela TC5G é estabelecida exclusivamente pelo fabricante dos mesmos e pressupõe a sua correta utilização de acordo com as suas normas de utilização.

A duração da garantia poderá ser alterada unilateralmente pelo fabricante e também poderá variar consoante o tipo de produto e a utilização do mesmo (por ex. artigos para uso profissional poderão ter 1 ano de garantia, caso o fabricante assim o determine).

Produtos consumíveis, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação, devido à sua específica natureza poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior a 2 anos.

O prazo de reparação de avarias em garantia, depende exclusivamente do fabricante ou da entidade designada por este para efetuar a reparação. A TC5G não se responsabilizará por quaisquer prazos de reparação e deverá ser o cliente a contactar o fabricante/reparador oficial.
Em caso de avaria dentro do período de garantia, os custos de envio do produto avariado são da responsabilidade do cliente.
Para efeitos de troca, serão aceites somente produtos que ainda estejam dentro dos primeiros 14 dias após a receção da encomenda e cujo envio tenha sido previamente comunicado à TC5G.
Sempre que se verifique avaria após os 14 dias, a TC5G fornecerá toda informação (morada e telefone) necessária para que o cliente possa estabelecer contacto com o fabricante/representante, estando assim assegurada a garantia ao cliente. Será necessária a apresentação da fatura emitida pela TC5G, bem como os eventuais manuais e acessórios do produto, para que a garantia seja corretamente validada junto do fabricante/representante.
Caso o fabricante do artigo adquirido na TC5G não tenha representante ou reparador em Portugal ou no país para onde foi vendido, o cliente deverá comunicar o envio à TC5G, para que possamos, junto do fabricante ou reparador, intermediar a garantia, no entanto a mesma continuará a ser da responsabilidade do fabricante.
Os produtos enviados para a TC5G deverão estar acompanhados da fatura, manuais, acessórios e embalagem original. Em caso de confirmação da avaria, dentro dos primeiros 14 dias após receção da encomenda por parte de cliente, o produto será substituído por um igual. Caso não se confirme a avaria os custos de envio serão totalmente da responsabilidade do cliente.
No que concerne garantias de equipamentos para uso profissional esta matéria é regulada pelo Código Civil, sendo que o prazo de garantia, caso não haja convenção em contrário, será de 12 meses, de acordo com o nº 2 do artigo 921 do Código Civil e equipamentos eletrónicos para consumidor final 24 meses.
Todos os equipamentos usados comercializados pela TC5G têm um prazo de garantia de 12 meses por mútuo acordo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, artigo 5, nº2.
Considera-se que no momento da compra de um equipamento usado o cliente concorda com os termos e condições acima descritos.

Termos e Condições